META 18: 100% dos cargos do órgão gestor da cultura, ocupados por servidores com formação adequada às funções de cultura, através de concurso público

AÇÕES:

1. Realizar concursos públicos para o órgão gestor da cultura
2. Realizar cursos, oficinas e seminários de capacitação para os servidores públicos.

Se houver o cumprimento da legislação que dispõe sobre o percentual de cargos comissionados, ocupados por recrutamento amplo, não há como cumprir a meta 18.

Proposição de redação das metas:

18. 100% dos cargos do órgão gestor, que não sejam comissionados, ocupados por meio de concurso público.

Não há necessidade de explicitar a formação adequada às funções da cultura, porque o edital deve garantir isso.

19. Ampliação e recomposição do quadro de pessoal do órgão gestor, por meio de concurso público, a ser realizado até 2014.

20. Implementação do Plano de Carreira dos servidores da Cultura de BH até 2016.

21. Cumprimento do percentual de ocupação de cargos comissionados por servidores de carreira, conforme prescrito na legislação, até 2014.

22. Implementar, até 2014, de Certificação Ocupacional para ocupação dos cargos comissionados de recrutamento amplo.

A Secretária de Estado de Educação já faz isso para dirigentes escolares.

Ações (acréscimos):

- Publicizar a ocupação de cargos comissionados, com especificação da qualificação dos ocupantes em relação às àreas de atuação;
- Publicar edital de Certificação Ocupacional para ocupação dos cargos em comissão de recrutamento amplo e
- Criar comissão de servidores para elaboração do Plano de Carreira dos servidores da Cultura

Incongruência entre a meta 18 e 21.

Proponho a criação do cargo ou função "não remunerada" de Colaborador da Cultura. Pessoas, agentes culturais que se disponibilizassem "graciosamente", a trabalhar, aconselhar, orientar com sua experiência, estes funcionários concursados, como forma de melhorar a performance e o nível da gestão.

Ações

A- Promover programa de qualificação permanente e formação continuada para os servidores da política de cultura, garantindo o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para o desempenho de suas funções, estabelecendo critérios claros e aplicáveis a todo o quadro, com transparência e isonomia a partir de 2015.